Deputados amazonenses votam contra a distribuição de royalties para a educação

Na terça-feira, 06 de novembro, após intensas discussões, por 220 votos a 211, a proposta do governo, que previa que o dinheiro fosse destinado exclusivamente à educação, foi derrotada. O texto original do Senado foi votado depois de o Plenário aprovar, em placar apertado um pedido de preferência, descartando o substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A Câmara derrotou o substitutivo. Ao contrário do texto que tramitava na Câmara, a proposta não tem a previsão de destinação dos lucros para a educação. O projeto do senador Vital do Rego, aprovado no dia 19 de outubro de 2011 no Senado, havia sido vetado por Lula na época. Assim sendo, caíram pontos previstos no projeto do governo como, por exemplo, a destinação de 100% dos recursos dos royalties da União para a Educação.

A leitura da lista dos deputados vagabundos que ferraram a nação está da seguinte forma: o SIM aprova o texto integral, sem destinação de 100% dos lucros para a educação. O NÃO rejeitou a proposta aprovada pois queria o projeto do governo de repasse integral para a educação. Abaixo os safados e os partidos. Gostaria que os eleitores dos mesmo, aqui no Amazonas, votassem neles novamente já que são muito bem privilegiados. Aliás, os que votaram no SIM foram Átila Lins, Carlos Souza, Silas Câmara, Pauderney Avelino e Sabino Castelo Branco. Votou NÃO Francisco Praciano. Duas abstenções que foram Henrique Oliveira e Rebbeca Garcia. Podemos tirar de nossos parlamentares as seguintes conclusões: I - Três foram prefeituráveis e tinham o progama Educação em seus planos de governo; II - Dois faltaram a votação; III - Um seguiu a ordem do governo; IV - Um é assembleiano e está ajudando muuuuuito o seu rebanho sofrido; IV - Um faz parte da famiglia Lins - nada a esperar daí e; V - Quatro são do PSD, partido do governador Omar Aziz e não sei o que vem daí.

DEM
Abelardo Lupion PR Sim
Alexandre Leite SP Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto BA Sim
Augusto Coutinho PE Sim
Claudio Cajado BA Sim
Davi Alcolumbre AP Sim
Efraim Filho PB Sim
Eli Correa Filho SP Sim
Fábio Souto BA Sim
Jairo Ataide MG Sim
João Bittar MG Sim
Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
Júlio Campos MT Sim
Lael Varella MG Sim
Lira Maia PA Sim
Luiz Carlos Setim PR Sim
Mandetta MS Sim
Mendonça Filho PE Sim
Mendonça Prado SE Sim
Onyx Lorenzoni RS Sim
PAUDERNEY AVELINO AM Sim
Paulo Cesar Quartiero RR Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
Rodrigo Maia RJ Obstrução
Ronaldo Caiado GO Sim
Vitor Penido MG Sim
Total DEM: 26

PCdoB
Alice Portugal BA Não
Assis Melo RS Não
Chico Lopes CE Não
Daniel Almeida BA Não
Evandro Milhomen AP Não
Jandira Feghali RJ Não
João Ananias CE Não
Luciana Santos PE Não
Manuela D`ávila RS Não
Osmar Júnior PI Não
Total PCdoB: 10

PDT
Ângelo Agnolin TO Sim
Damião Feliciano PB Sim
Dr. Jorge Silva ES Não
Enio Bacci RS Sim
Felix Mendonça Júnior BA Sim
Flávia Morais GO Sim
Giovani Cherini RS Sim
João Dado SP Sim
Manato ES Não
Marcelo Matos RJ Não
Marcos Rogério RO Sim
Miro Teixeira RJ Não
Oziel Oliveira BA Sim
Paulo Pereira da Silva SP Sim
Paulo Rubem Santiago PE Sim
Reguffe DF Não
Salvador Zimbaldi SP Não
Sebastião Bala Rocha AP Sim
Sueli Vidigal ES Não
Wolney Queiroz PE Sim
Zé Silva MG Sim
Total PDT: 21

PEN
Berinho Bantim RR Sim
Fernando Francischini PR Sim
Total PEN: 2

PHS
José Humberto MG Sim
Total PHS: 1

PMDB
Adrian RJ Não
Alberto Filho MA Sim
Alceu Moreira RS Não
Alexandre Santos RJ Não
André Zacharow PR Não
Antônio Andrade MG Não
Asdrubal Bentes PA Não
Benjamin Maranhão PB Não
Carlos Bezerra MT Sim
Celso Maldaner SC Não
Danilo Forte CE Não
Darcísio Perondi RS Não
Edinho Araújo SP Não
Edinho Bez SC Não
Edson Ezequiel RJ Não
Eduardo Cunha RJ Não
Elcione Barbalho PA Não
Eliseu Padilha RS Não
Fabio Trad MS Não
Fátima Pelaes AP Sim
Flaviano Melo AC Sim
Gabriel Chalita SP Não
Genecias Noronha CE Não
Geraldo Resende MS Não
Giroto MS Não
Henrique Eduardo Alves RN Não
Hermes Parcianello PR Não
Hugo Motta PB Sim
Íris de Araújo GO Sim
João Arruda PR Não
João Magalhães MG Sim
Joaquim Beltrão AL Sim
Júnior Coimbra TO Sim
Leandro Vilela GO Não
Lelo Coimbra ES Não
Leonardo Picciani RJ Não
Lucio Vieira Lima BA Sim
Luiz Pitiman DF Não
Manoel Junior PB Sim
Marçal Filho MS Não
Marcelo Castro PI Não
Marinha Raupp RO Não
Mauro Benevides CE Não
Mauro Lopes MG Não
Mauro Mariani SC Não
Nelson Bornier RJ Não
Newton Cardoso MG Não
Nilda Gondim PB Sim
Odílio Balbinotti PR Não
Osmar Serraglio PR Não
Osmar Terra RS Não
Pedro Chaves GO Sim
Pedro Novais MA Abstenção
Pedro Paulo RJ Não
Professor Setimo MA Sim
Raimundão CE Sim
Raul Henry PE Sim
Renan Filho AL Sim
Rodrigo Bethlem RJ Não
Rogério Peninha Mendonça SC Sim
Ronaldo Benedet SC Não
Rose de Freitas ES Não
Sandro Mabel GO Sim
Saraiva Felipe MG Não
Washington Reis RJ Não
Wilson Filho PB Sim
Total PMDB: 66

PMN
Jaqueline Roriz DF Sim
Total PMN: 1

PP
Afonso Hamm RS Sim
Arthur Lira AL Não
Beto Mansur SP Não
Carlos Magno RO Sim
Dilceu Sperafico PR Sim
Dimas Fabiano MG Sim
Eduardo da Fonte PE Sim
Esperidião Amin SC Não
Gladson Cameli AC Sim
Jair Bolsonaro RJ Não
João Leão BA Não
João Pizzolatti SC Sim
José Linhares CE Sim
José Otávio Germano RS Não
Lázaro Botelho TO Não
Luis Carlos Heinze RS Sim
Luiz Fernando Faria MG Sim
Mário Negromonte BA Sim
Missionário José Olimpio SP Sim
Nelson Meurer PR Sim
Paulo Maluf SP Não
Pedro Henry MT Sim
Renato Molling RS Não
Renzo Braz MG Sim
Roberto Balestra GO Sim
Roberto Britto BA Não
Roberto Teixeira PE Não
Sandes Júnior GO Sim
Simão Sessim RJ Não
Toninho Pinheiro MG Sim
Vilson Covatti RS Sim
Waldir Maranhão MA Sim
Total PP: 32

PPS
Almeida Lima SE Sim
Arnaldo Jardim SP Não
Arnaldo Jordy PA Sim
Augusto Carvalho DF Sim
Carmen Zanotto SC Sim
Roberto Freire SP Sim
Rubens Bueno PR Não
Sandro Alex PR Sim
Stepan Nercessian RJ Não
Total PPS: 9

PR
Aelton Freitas MG Sim
Anderson Ferreira PE Sim
Anthony Garotinho RJ Não
Aracely de Paula MG Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos MG Sim
Davi Alves Silva Júnior MA Sim
Dr. Adilson Soares RJ Não
Francisco Floriano RJ Não
Gorete Pereira CE Sim
Inocêncio Oliveira PE Sim
Jaime Martins MG Sim
João Carlos Bacelar BA Não
João Maia RN Sim
Laercio Oliveira SE Sim
Lincoln Portela MG Sim
Luciano Castro RR Sim
Lúcio Vale PA Sim
Maurício Quintella Lessa AL Sim
Milton Monti SP Sim
Neilton Mulim RJ Não
Paulo Feijó RJ Obstrução
Tiririca SP Sim
Vicente Arruda CE Sim
Wellington Fagundes MT Sim
Wellington Roberto PB Sim
Zoinho RJ Não
Total PR: 26

PRB
Acelino Popó BA Sim
Antonio Bulhões SP Não
Cleber Verde MA Sim
George Hilton MG Sim
Heleno Silva SE Sim
Jhonatan de Jesus RR Sim
Márcio Marinho BA Sim
Otoniel Lima SP Sim
Vilalba PE Sim
Vitor Paulo RJ Não
Total PRB: 10
PRP
Jânio Natal BA Sim
Total PRP: 1

PRTB
Aureo RJ Não
Total PRTB: 1

PSB
Alexandre Roso RS Não
Antonio Balhmann CE Não
Audifax ES Não
Domingos Neto CE Não
Edson Silva CE Não
Givaldo Carimbão AL Sim
Glauber Braga RJ Não
Gonzaga Patriota PE Sim
Isaias Silvestre MG Não
Jonas Donizette SP Não
José Stédile RS Não
Júlio Delgado MG Sim
Keiko Ota SP Não
Laurez Moreira TO Sim
Leopoldo Meyer PR Sim
Luiz Noé RS Não
Luiza Erundina SP Não
Márcio França SP Não
Mauro Nazif RO Sim
Pastor Eurico PE Sim
Paulo Foletto ES Não
Ribamar Alves MA Sim
Sandra Rosado RN Sim
Severino Ninho PE Sim
Valadares Filho SE Sim
Valtenir Pereira MT Sim
Total PSB: 26

PSC
Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
Costa Ferreira MA Sim
Erivelton Santana BA Sim
Filipe Pereira RJ Não
Hugo Leal RJ Não
Leonardo Gadelha PB Não
Nelson Padovani PR Sim
Pastor Marco Feliciano SP Não
Professor Sérgio de Oliveira PR Sim
Takayama PR Sim
Zequinha Marinho PA Sim
Total PSC: 11

PSD
Ademir Camilo MG Sim
Armando Vergílio GO Sim
Arolde de Oliveira RJ Não
ÁTILA LINS AM Sim
CARLOS SOUZA AM Sim
César Halum TO Sim
Danrlei De Deus Hinterholz RS Sim
Diego Andrade MG Sim
Dr. Paulo César RJ Não
Edson Pimenta BA Sim
Eduardo Sciarra PR Sim
Eleuses Paiva SP Sim
Eliene Lima MT Sim
Fábio Faria RN Sim
Felipe Bornier RJ Não
Fernando Torres BA Sim
Francisco Araújo RR Sim
Geraldo Thadeu MG Sim
Guilherme Campos SP Não
Guilherme Mussi SP Sim
Hélio Santos MA Sim
Heuler Cruvinel GO Sim
Hugo Napoleão PI Sim
Jefferson Campos SP Sim
Jorge Boeira SC Sim
José Carlos Araújo BA Sim
José Nunes BA Sim
Júlio Cesar PI Sim
Junji Abe SP Sim
Liliam Sá RJ Não
Manoel Salviano CE Sim
Marcelo Aguiar SP Sim
Marcos Montes MG Sim
Moreira Mendes RO Sim
Onofre Santo Agostini SC Sim
Paulo Magalhães BA Sim
Reinhold Stephanes PR Sim
Ricardo Izar SP Sim
Roberto Santiago SP Sim
Sérgio Brito BA Sim
SILAS CÂMARA AM Sim
Walter Tosta MG Sim
Total PSD: 42

PSDB
Alberto Mourão SP Não
Alfredo Kaefer PR Sim
Andreia Zito RJ Não
Antonio Carlos Mendes Thame SP Não
Antonio Imbassahy BA Não
Bonifácio de Andrada MG Sim
Bruna Furlan SP Não
Bruno Araújo PE Sim
Carlaile Pedrosa MG Sim
Carlos Brandão MA Sim
Carlos Sampaio SP Não
Cesar Colnago ES Não
Domingos Sávio MG Sim
Duarte Nogueira SP Não
Dudimar Paxiúba PA Sim
Eduardo Azeredo MG Sim
Eduardo Barbosa MG Sim
Emanuel Fernandes SP Não
Izalci DF Não
João Campos GO Sim
Jorginho Mello SC Sim
Jutahy Junior BA Não
Luiz Carlos AP Sim
Luiz Fernando Machado SP Sim
Luiz Nishimori PR Não
Mara Gabrilli SP Não
Marcio Bittar AC Não
Marco Tebaldi SC Sim
Marcus Pestana MG Sim
Nelson Marchezan Junior RS Sim
Nilson Leitão MT Sim
Otavio Leite RJ Não
Paulo Abi-Ackel MG Sim
Pinto Itamaraty MA Sim
Raimundo Gomes de Matos CE Sim
Reinaldo Azambuja MS Sim
Ricardo Tripoli SP Não
Rogério Marinho RN Não
Romero Rodrigues PB Sim
Valdivino de Oliveira GO Sim
Vanderlei Macris SP Não
Vaz de Lima SP Não
Walter Feldman SP Não
Wandenkolk Gonçalves PA Sim
William Dib SP Não
Zenaldo Coutinho PA Sim
Total PSDB: 46

PSL
Dr. Grilo MG Sim
Total PSL: 1
PSOL
Ivan Valente SP Não
Total PSOL: 1

PT
Afonso Florence BA Não
Alessandro Molon RJ Não
Amauri Teixeira BA Não
André Vargas PR Não
Antônio Carlos Biffi MS Não
Arlindo Chinaglia SP Não
Artur Bruno CE Não
Assis Carvalho PI Não
Assis do Couto PR Não
Benedita da Silva RJ Não
Beto Faro PA Não
Bohn Gass RS Não
Cândido Vaccarezza SP Não
Carlinhos Almeida SP Não
Carlos Zarattini SP Não
Cláudio Puty PA Não
Dalva Figueiredo AP Não
Décio Lima SC Não
Devanir Ribeiro SP Não
Edson Santos RJ Não
Emiliano José BA Não
Erika Kokay DF Não
Eudes Xavier CE Não
Fátima Bezerra RN Não
Fernando Ferro PE Não
Fernando Marroni RS Não
Francisco Praciano AM Não
Gabriel Guimarães MG Não
Geraldo Simões BA Não
Gilmar Machado MG Não
Henrique Fontana RS Não
Iriny Lopes ES Não
Janete Rocha Pietá SP Não
Jesus Rodrigues PI Não
Jilmar Tatto SP Não
João Paulo Lima PE Não
João Paulo Cunha SP Não
José De Filippi SP Não
José Guimarães CE Não
José Mentor SP Não
Josias Gomes BA Não
Leonardo Monteiro MG Não
Luci Choinacki SC Não
Luiz Alberto BA Não
Luiz Couto PB Não
Luiz Sérgio RJ Não
Márcio Macêdo SE Não
Marco Maia RS Art. 17
Marcon RS Não
Miriquinho Batista PA Não
Nazareno Fonteles PI Não
Newton Lima SP Não
Padre João MG Não
Padre Ton RO Não
Paulo Ferreira RS Não
Paulo Pimenta RS Não
Paulo Teixeira SP Não
Pedro Eugênio PE Não
Pedro Uczai SC Não
Policarpo DF Não
Reginaldo Lopes MG Não
Ricardo Berzoini SP Não
Rogério Carvalho SE Não
Sérgio Barradas Carneiro BA Não
Sibá Machado AC Não
Taumaturgo Lima AC Não
Valmir Assunção BA Não
Vander Loubet MS Não
Vanderlei Siraque SP Não
Vicente Candido SP Não
Vicentinho SP Não
Waldenor Pereira BA Não
Weliton Prado MG Não
Zé Geraldo PA Não
Zeca Dirceu PR Não
Total PT: 75

PTB
Alex Canziani PR Sim
Antonio Brito BA Não
Arnaldo Faria de Sá SP Sim
Arnon Bezerra CE Sim
Celia Rocha AL Sim
Jorge Corte Real PE Sim
José Augusto Maia PE Sim
José Chaves PE Sim
Jovair Arantes GO Sim
Nelson Marquezelli SP Sim
Paes Landim PI Não
Ronaldo Nogueira RS Sim
SABINO CASTELO BRANCO AM Sim
Sérgio Moraes RS Sim
Silvio Costa PE Sim
Walney Rocha RJ Não
Total PTB: 16

PTdoB
Lourival Mendes MA Sim
Luis Tibé MG Sim
Total PTdoB: 2

PV
Antônio Roberto MG Sim
Dr. Aluizio RJ Não
Fábio Ramalho MG Sim
Henrique Afonso AC Não
Paulo Wagner RN Não
Penna SP Sim
Roberto de Lucena SP Sim
Rosane Ferreira PR Sim
Sarney Filho MA Sim
Total PV: 9

Se vocês desejam falar com os deputados amazonenses acessem a lista com os contatos dos mesmos. Em caso de dúvida quanto aos seus heróis acessem o sítio da Câmara Federal e vejam a notícia e a Ata da votação. Boa leitura.

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Para lembrar - Reportagem da Folha sobre as condições da UFAM e a resposta da Assessoria à repórter

Reunião com Reitoria/CAPSI

Na semana passada, 17, o DCE - Gestão Interina  reuniu-se com a Reitora Márcia Perales, afim de obter respostas para a Pauta Unificada (documento elaborado pelos centros acadêmicos). Entretanto, antes da reitoria dar as repostas significativas, ou não, a repórter da Folha, Kátia Brasil, realizou uma reportagem no Campus sobre as condições da infraestrutura utilizada pela comunidade acadêmica. Uma das coisas mais thuthucas da reportagem é que a assessoria disse que a reitoria não iria responder as questões dos estudantes para a repórter. Pode não ter respondido para a repórter, mas respondeu a nós! Só não entendi o motivo da raiva com os animais. Segue a reportagem.

No Amazonas, campus tem lixão e biblioteca onde faz 40 graus

KÁTIA BRASIL

DE MANAUS

No campus da Ufam (Universidade Federal do Amazonas), instalada em 1965, a precariedade é tanta que os alunos do ICHL (Instituto de Ciências Humanas e Letras) precisam ler os livros da biblioteca em cabines num corredor escuro - e sob 40°C.

Além disso, dessas 36 cabines, 14 estão sem cadeiras.

Entre os blocos, cercados por florestas, há esgoto a céu aberto e até lixões -um deles a menos de 100 m de onde a universidade produz medicamentos. A Ufam paga R$ 5,1 milhões a uma empresa de conservação e limpeza (o total de despesas, no ano passado, foi de R$ 390 milhões).

Estudantes e professores reclamam da falta de luz, água, ar-condicionado, seguranças e salas de aulas. Há banheiros e laboratórios danificados. Segundo a pró-reitoria de planejamento, com a implantação do Reuni (programa de expansão), o corpo discente pulou de 19 mil para 29 mil alunos no Amazonas.

Vira-latas e gatos circulam pelos corredores. "Na hora do almoço, os cachorros invadem o restaurante universitário", diz o professor do departamento de sociologia Luiz Fernando de Souza Santos.

A cozinha do restaurante do ICHL foi improvisada dentro de um banheiro. Uma empresa foi contratada para fornecer três refeições diárias, ao custo de R$ 1,20 por aluno, mas eles dizem que o jantar, para o noturno, não é feito. ''É o turno da fome", diz a aluna Jeane Alves.

Desde o dia 11, estudantes estão acampados no campus, como forma de protesto.

OUTRO LADO

A reitora da Ufam, Márcia Perales Silva, disse, via assessoria, que não responderia questões relativas às reivindicações dos alunos.

A pró-reitora de ensino de graduação, Rosana Parente, falou que o calendário acadêmico foi suspenso e que os alunos acampados estão recebendo segurança da Ufam.

Segundo o prefeito do campus, Marco Antônio Mendonça, uma biblioteca central será construída. Uma empresa foi contratada para recolher os lixões e 14 banheiros serão reformados. A reitoria não comentou a falta de energia, água e professores nem as reivindicações salariais.


Fonte: No Amazonas campus tem lixão e biblioteca onde faz 40 graus. Acessado em 18 de Junho de 2012. Último acesso em 21/09/2012.

Videos da Manifestação do dia 12 de Setembro, Quarta-feira

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Inédito Conselho de Entidades de Base propõem mudanças e lutas paras os vários cursos da UFAM

No dia 14 do corrente, um Conselho de Entidades de Base convocado pelo Diretório Acadêmico de Medicina Humberto Mendonça - DAM HM decidiu pela chamada do XXIV CEUFAM, formação de uma gestão interina e deliberou sobre os problemas dos vários cursos da Universidade. Num quorum histórico e privilegiado, participaram 17 centros acadêmicos dispostos a mudar e a lutar pelos seus cursos e pela Universidade como um todo. No CEB, todos os estudantes perceberam que os problemas de vários cursos tinham elo em comum. Eram eles a biblioteca, laboratórios, demanda de professores, excesso de alunos (resultado do acordo com a UFAM e o REUNE), reestruturação de grades curriculares e professores específicos para cada curso. Durante reunião era visível a tristeza de muitos centros acadêmicos e a vontade de outros de mudanças.

Os estudantes atestaram o completo abandono da maior representação estudantil da UFAM, o DCE, e viram a necessidade de fazer frente aos diversos problemas enfrentados pelos mesmos. Após este CEB, no dia 16, o Comando de Greve Estudantil convidou esta gestão interina para compor a mesa de reunião deste com o vice-reitor, Hedinaldo Narciso. Na ocasião, o DCE propôs a ocupação da Sede, ocupada ilegalmente por anos, e o vice-reitor permitiu, dando o suporte de dois seguranças salvaguardar a integridade física dos estudantes. Foram feitas cobranças anteriores e o vice-reitor prometeu que em alguns dias iria protocolar as demandas das reuniões anteriores. Após esta reunião, os estudantes dirigiram-se à Sede do DCE e a ocuparam. Para saber mais sobre a ocupação acesse aqui!

Quanto ao CEB, as propostas foram votadas no CEB foram: 1) Todos os cursos iriam enviar suas demandas para serem agrupadas em um só corpo e protocoladas na Reitoria;  2) Formação da Gestão Interina formada por DAM, CAFCA, CACHA, CAAD, CACEC, CACS, CABIO, CABIOTEC, CALLES, CADe, CEGEO, CACES, CASSA, CECLA; 3) Próxima reunião no dia 20, na sede da ADUA para apreciação das reivindicações dos curso; 4) Proposta de apresentar ao CONSUNI a proposta de abono de faltas durante os jogos e a inclusão destes no turno noturno.

Abaixo segue a Ata do Conselho de Entidades de Base

Universidade Federal do Amazonas 

Conselho de Entidades de Bases – CEB 

Convocado em 06 de Agosto de 2012 pelo Diretório Acadêmico de Medicina – DAM 

Ata do Conselho de Entidades de Base 

No dia quatorze de Agosto de 2012, na sede da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas – ADUA, os centros acadêmicos de Medicina (DAM), Serviço Social (CASSA), Letras Língua Portuguesa (CECLA), Letras Línguas Estrangeiras (CALLES), Pedagogia (CAPe), Administração (CAAD), Ciências Contábeis (CACIC), Ciências Econômicas (CACEC), História (CACHA), Geografia (CEGEO), Biotecnologia (CABiotec), Ciências Sociais (CACS), Estatística (CACES), Design (CADe), Psicologia (CAPsi), Filosofia (CAFCA), Biologia (CABIO) e estudantes dos cursos de química, direito e engenharia florestal, reuniram-se em conselho para deliberar sobre os pontos de pauta apresentados pelo Diretório Acadêmico de Medicina. Os trabalhos da mesa foram iniciados pela Presidente da Mesa Michele Lima de Oliveira. A Mesa iniciou o CEB com a leitura do Regimento Interno e colocou este para apreciação da plenária. Não havendo inserção de pontos, o Regimento Interno foi aprovado com 16 votos a favor e 1 abstenção e em seguida foi escolhido o aluno Leonardo Glória, de Engenharia Florestal, para compor a Mesa na função de Secretário. Em seguida foram lidas as pautas da convocatória sendo solicitada pelo Centro Acadêmico de Administração a inclusão de pauta sobre o JUUFAM e solicitado pelo Centro Acadêmico de Pedagogia a leitura sobre os trabalhos do Comando de Greve Estudantil como ponto de pauta. A seguir foi solicitada inversão de pauta pelo Comando de Greve Estudantil para proceder a leitura dos trabalhos do mesmo como primeiro ponto de pauta a ser discutido. As inclusões e inversões foram aceitas por unanimidade e a nova configuração das pautas foram (1) Informes do Comando de Greve Estudantil – CGE, (2) Elaboração de proposta de reivindicações estudantis por curso, (3) Congresso de Estudantes da UFAM – CEUFAM, (4) JUUFAM. Em seguida o Secretário passou a leitura dos trabalhos do Comando de Greve Estudantil junto a Reitoria, a Prefeitura do Campus e PROCOMUN. O CGE salientou as muitas reivindicações foram ouvidas, mas até o momento nenhum posicionamento destas instituições havia sido protocolado. O Secretário informou que a Prefeitura posicionou um cronograma de obras e a inserção do CGE na função de fiscais destas. Também informou a conquista do funcionamento do RU a noite e que o CGE disponibilizou uma enquete para os estudantes escolherem o cardápio a ser oferecido. Em seguida passou-se ao segundo ponto da pauta. Abriram-se as inscrições e os representantes dos centros acadêmicos relataram os problemas existentes em seus cursos e apresentaram soluções para sanar estas dificuldades encontradas. Foi de consenso geral que a despeito das especificidades existentes em cada curso, os problemas que acometiam os discentes eram basicamente os mesmos e logo, o Centro Acadêmico de Biologia destacou a necessidade de se organizar os pleitos dos cursos em eixos a fim de dos centros acadêmicos terem pauta de reivindicações única. Em seguida houve pedido de encaminhamento da representante do DAM para que as propostas de todos os centros acadêmicos fossem reunidas em pauta única de reivindicações até ao dia 17 de Agosto, conduzidas por uma gestão interina do DCE, levadas a Reitoria e submetidas ao CEUFAM. O encaminhamento foi aprovado e em seguida o Centro Acadêmico de Letras encaminhou um pedido de homologação do encerramento da Gestão do DCE eleita em 2010 “Da unidade vai nascer a novidade”, sob justificativa de que esta gestão expirou na data de 27 de Abril do corrente. Colocada em votação foi aprovada por 16 votos a favor e uma abstenção. O Diretório Acadêmico de Medicina encaminhou a proposta de formação de uma gestão interina para o DCE, responsável prioritariamente pelo planejamento e realização do CEUFAM, formado pelos seguintes Centros Acadêmicos DAM, CAFCA, CACHA, CAAD, CACEC, CACS, CABIO, CABIOTEC, CALLES, CADe, CEGEO, CACES, CASSA, CECLA. O secretário e o Centro Acadêmico de Filosofia salientaram a importância da organização que seria estabelecida através da gestão interina perdurasse com a mesma força no período pós greve. Colocada em votação a proposta de formação de uma gestão interina com os Centros acadêmicos já citados foi aprovada por unanimidade. Foi acordado a ocorrência de uma próxima reunião em 20 de Agosto, as 16 H 00, na Sede da ADUA, para a apreciação e aprovação das pautas de reivindicações dos cursos. Em seguida passou ao último ponto, sendo apreciado pelo Centro Acadêmico de Economia a necessidade de discussão dos Jogos Universitários da UFAM (JUUFAM) no CEB. O Secretário informou aos presentes que a liberação ou não do JUUFAM dependia da liberação do Comando de Greve dos Técnicos. O Centro Acadêmico de Design argumentou que as discussões para o JUUFAM encontravam-se avançadas em várias reuniões com a responsável pela realização dos jogos. O Centro Acadêmico de Pedagogia deu encaminhamento solicitando a inclusão dos jogos no calendário acadêmico. O Centro Acadêmico de Design argumentou ser impossível a inclusão do JUUFAM no calendário e apresentou a proposta de que os jogos fossem realizados na semana de matrículas. O DAM apresentou proposta de que a gestão interina elabore documento a ser submetido ao CONSUNI solicitando abono de faltas aos participantes do JUUFAM e pediu reunião com a responsável pelos jogos para verificar qual a melhor maneira de realização do JUUFAM no pós-greve, incluindo também a discussão sobre a possibilidade de parte dos eventos ocorrerem em período noturno (conforme pedido do Centro Acadêmico de Psicologia). Colocada em votação as três propostas, por maioria simples venceu a proposta do DAM. Após esta última votação a Mesa deu os trabalhos por encerrados.

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Luta do Comando de Greve Estudantil da UFAM pelo RU noturno torna-se realidade

Em reunião com o diretor da PROCOMUN, e com o prefeito do Campus, Marcos Mendonça, o Comando de Greve Estudantil da UFAM exigiu o cumprimento da cláusula do contrato que diz que o RU deve funcionar no período noturno. Os estudantes não cederam a pressão e foi garantido o funcionamento do RU a noite, a princípio com trezentas refeições. O pró-reitor pediu ao Comando para escolher o cardápio. Mas em reunião o Comando decidiu promover uma ampla enquete entre os estudantes para escolha deste cardápio. Uma nobre decisão!

Comando de Greve Estudantil da UFAM

É de se admirar que as lutas deste Comando de Greve Estudantil não estão amplamente abraçadas pelos estudantes. Infindáveis gestões de DCE, alguns muito chapas da reitoria, não conseguiram o cumprimento deste direito. Admira-se também que alguns elementos estejam apenas interessados em promover a discórdia e a divisão das lutas apenas por desejos politiqueiros e particulares. A UFAM apresenta muitos problemas. Mas em época de greve alguns membros deste grupo, em particular da extinta gestão do DCE 2011 (que se recusa a sair e ainda fica fechando acordos pelos estudantes da UFAM com o MEC!), preferem espalhar boatos, divisões e guerra virtual para desacreditar as verdadeiras lutas em favor da coletividade estudantil. Podemos observar esta guerra na investida pela exigência da realização do JUUFAM - Jogos Universitários da UFAM. O que é o JUUFAM perto de uma biblioteca completa, de um RU noturno, de mais ônibus para os estudantes, de mais projetos científicos, de melhores laboratórios, de mais bolsas permanências? Ao que me consta, no JUUFAM os alunos não são liberados das aulas. Levam faltas!

Mas o grupo divisor-politiqueiro quer apenas o JUUFAM e esconde de todos os estudantes as conquistas que este Comando de Greve Estudantil está conseguindo. Este grupo aí só quer mais uma eleição para DCE para poder ter algum ornamento em seu curriculum político e galgar posições em um dado partido. Suas táticas são simples: jogar os estudantes uns contra os outros e esconder as reais lutas dos estudantes.

Estou fazendo apologia aos valentes acampados na sede da ADUA? Posso estar. Ou não. Mas ao menos depois de sabe-se lá quantos anos, estes valentes, estes párias, estes que são motivo de chacotas, que são motivo de escárnio e desaprovação, estes alunos conseguiram fazer que o RU noturno funcionasse.

Para você ter acesso a enquete do RU visite o blog do Comando de Greve aqui.

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O direito à meia-passagem dos estudantes de Manaus é alijado!

Bem caros leitores, aqui segue o artigo 257 que os vereadores pretendem mudar para agradar aos empresários de ônibus. O primeiro texto diz respeito ao texto original. O segundo está com as calhordas mudanças encabeçadas pelo prefeito Amazonino, ressuscitado pelo necromante Serafim Corrêa.

SEÇÃO IV

DOS SISTEMAS VIÁRIOS E DOS TRANSPORTES COLETIVOS

Art. 257 - São direitos do usuário:

I - dispor de transporte coletivo, seletivo ou não, em condições de segurança, conforto, higiene e a preço justo;

II - amplo acesso às informações referentes a itinerário, horário, alterações de rotas, número de veículos, pontos de paradas e terminais e outros dados pertinentes à operação de linhas que possibilitem uma fiscalização informal do sistema;

III - transporte de pacotes e embrulhos sem pagamento de valor adicional ao da passagem, desde que não acarretem risco ou incômodo aos demais passageiros;

IV - fiscalizar o cumprimento dos itinerários, freqüência de viagens, horários, pontos de paradas e terminais, sendo postos respectivos de reclamações os terminais e o órgão da administração central do sistema;

V - propor medidas que objetivem a melhoria do serviço e do sistema, diretamente à administração, ou por via de representação comunitária.

VI - Receber troco integral quando efetuar o pagamento com a moeda mais próxima de 5 vezes o valor de uma passagem inteira, sendo o passageiro transportado gratuitamente em caso de inexistência do troco integral.(Redação dada pela Emenda nº 05/2000, de 09/08/2000).

§ 1º - Fica assegurado aos estudantes de ensino fundamental, médio, dos cursos profissionalizantes com igual ou superior a 06 (seis) meses, pré-vestibulandos, universitários e supletivos o direito de 120 passes por mês, com pagamento de meia passagem, para os transportes coletivos urbanos de passageiros.(Redação dada Emenda nº 04/2000, de 09/05/2000, Publicado no D.O de 18/05/2000, alterada pela Emenda nº 18, de 14.12.2001, e suspensa por decisão liminar concedida através do Ofício n.º 155/2002 do TJA). Emenda nº 32, de 25/02/2003

§ 2º - No direito, a que se refere o parágrafo anterior, será assegurado 120 passes em todos os meses do ano, mediante apresentação da identidade estudantil ou sistema equivalente, devidamente cadastrado no órgão competente, podendo o estudante efetuar o pagamento opcionalmente na catraca em moeda ou pelo sistema pré-pago nos postos autorizados.(Redação dada pela Emenda nº 04/2000, de 09/05/2000, alterada pela Emenda nº 18, de 14.12.2001, e suspensa por decisão liminar concedida através do Ofício n.º 155/2002 do TJA). Emenda nº 32, de 25/02/2003

§ 3º - O valor da meia passagem será a metade do valor da tarifa, arredondada a menor para valor múltiplo de 5 ou 10, sendo o empresário obrigado a publicitar, através de cartazes no interior dos ônibus, o valor da moeda com a indicação do Artigo e Parágrafo da LOMAN que obriga o troco integral.(Redação dada pela Emenda nº 05/2000, de 09/08/2000).

Texto Modificado
Último acesso em 26/04/2012

Art. 257. São direitos do usuário:

I - dispor de transporte coletivo, seletivo ou não, em condições de segurança, conforto, higiene e a preço justo;

II - amplo acesso às informações referentes a itinerário, horário, alterações de rotas, número de veículos, pontos de paradas e terminais e outros dados pertinentes à operação de linhas, inclusive em braile, a fim de auxiliar o deficiente visual em sua locomoção, possibilitando uma fiscalização informal do sistema; (Texto modificado pela Emenda à Loman nº 048 de 02.05.2006 – D.O.M. 04.05.2006).

III - transporte de pacotes e embrulhos sem pagamento de valor adicional ao da passagem, desde que não acarretem risco ou incômodo aos demais passageiros;

IV - fiscalizar o cumprimento dos itinerários, freqüência de viagens, horários, pontos de paradas e terminais, sendo postos respectivos de reclamações os terminais e o órgão da administração central do sistema;

V - propor medidas que objetivem a melhoria do serviço e do sistema, diretamente à administração, ou por via de representação comunitária.

VI - receber troco integral quando efetuar o pagamento com a moeda mais próxima de 05 (cinco) vezes o valor de uma passagem inteira, sendo o passageiro transportado gratuitamente em caso de inexistência do troco integral.

§ 1º Fica assegurado aos estudantes de ensino fundamental, médio, pré-vestibulares, cursos supletivos, universitários, de graduação, pós-graduação e aos cursos livres, técnicos de língua estrangeira, com duração definida conforme o regulamento previsto no art. 3º desta Lei e devidamente reconhecidos pelo conselho educacional competente, o direito de tantos passes quantos forem necessários para realização das diversas atividades estudantis, com desconto de 50% (cinqüenta por cento) do valor integral da tarifa, nos seguintes termos:

I – residam a mais de 1 (um) quilômetro do estabelecimento de ensino em que estejam regularmente matriculados, mediante apuração por meio tecnológico adequado;

II – poderão ser adquiridos 16 (dezesseis) passes mensais, para atender as atividades extracurriculares ou complementares, os quais poderão ser utilizados em quaisquer dias;

III – no período de férias escolares, a concessão do inciso II dar-se-á em dobro;

IV – no caso de estudantes que residam a menos de 1 (um) quilômetro da escola, será permitida a aquisição de 16 (dezesseis) passes mensais, com desconto de 50% (cinqüenta por cento) do valor da tarifa, para atender aos deslocamentos extracurriculares ou complementares;

V – Os dias de aula não freqüentados e cujos passes forem utilizados serão deduzidos das próximas compras. (Texto do caput e incisos modificado pela Emenda à Loman nº 062 de 27.06.2009 – D.O.M. 29.06.2009).

§ 2º. Cabe ao órgão gestor dos transportes coletivos, de forma direta, o gerenciamento, planejamento e fiscalização do benefício, bem como, a emissão, podendo ser firmados convênios com instituições privadas para a comercializaçào do passe-escolar. (Texto modificado pela Emenda à Loman nº 062 de 27.06.2009 – D.O.M. 29.06.2009).

§ 3º. As excepcionalidades que não estiverem previstas nesta Lei serão regulamentadas pelo executivo Municipal por ato próprio. (Texto modificado pela Emenda à Loman nº 062 de 27.06.2009 – D.O.M. 29.06.2009).

§ 4o. Nenhuma nova tecnologia poderá ser implantada no sistema de transporte coletivo do município de Manaus sem prévia autorização legislativa. (Impugnado em Adin no processo 2005.001937-2).

Pelo visto, muitos direitos dos estudantes são incômodos para os Parlamentares e Empresários. A luta para retirar estes direitos parece que vai longe. Mas calma. Em 2012 vamos publicar os nomes dos vereadores que acabaram com os direitos dos estudantes.


Consulta ao texto integral da LOMAN aqui.

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Carta Aberta aos Parlamentares de Manaus

Carta escrita durante Assembleia Geral dos estudantes, no Hall do ICHL, manifestando contrariedade  com a diminuição do número de passagens mensais pela Câmara Municipal de Manaus.

Manaus, Maio de 2009

Nós, estudantes da Universidade Federal do Amazonas – Ufam, por meio da construção dos atos públicos e mobilizações durante a semana, estamos lutando contra a retirada do direito das 120 meias-passagens. O movimento é autônomo e independente e não levanta bandeira de partidos políticos, entidades e organizações. Está aberto o convite aos políticos e personalidades, mas que não sejam levantadas bandeiras e nem defesa de ideologias partidárias. Os estudantes de Manaus não possuem uma representação, mas sim um corpo de reivindicações comuns e um único objetivo.

Não criticamos as organizações ou partidos políticos, mas em respeito a este último Movimento Meia-Passagem, que foi organizado pelos próprios estudantes de forma independente, que haja uma homogeneidade por uma causa única e que as Organizações respeitem nossa Atitude e não tomem para si uma proeminência inexistente. Antes de tudo, vocês, de entidades estudantis, são estudantes. Portanto, levantem a bandeira de seus direitos em primeiro lugar.

Aos políticos e parlamentares que estão com propostas de lei, somos gratos. Mas lembramos que antes de tudo, vocês foram eleitos para nos representar. É seu dever garantir nossos direitos e legislar em favor da população. Não é um favor o que fazem por nós.

Estamos chamando a todos os estudantes secundaristas, população, pais de família, trabalhadores, estudantes do ensino superior público e privado para lutarem e ficarem alertas até a garantia legal da lei que está sendo tramitada na Câmara sobre o uso da meia-passagem. Faremos anti-propaganda de todos os vereadores e poder municipal que foram e são contra os estudantes de Manaus.

Defendemos as seguintes propostas:
Votação, em caráter de urgência, pela revogação da emenda 059, de 23/12/2008, à Lei Orgânica do Município sobre o uso da meia-passagem; a não formação de comissões de negociação, pois não há o que negociar, basta REVOGAR essa emenda inconstitucional; não aceitamos negociação com as portas fechadas, no qual o coletivo interessado não possa participar. O que queremos já está claro.

Os governantes já têm ciência e informação de nossos objetivos. Continuaremos protestando até que nossas exigências sejam aceitas e aprovadas por nossos governantes. Continuem a Luta!

Movimento Meia-Passagem!

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